Da Redação - A Falência da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Autor: Wagner Pereira

Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP

A matéria “Falência da Polícia Civil do Estado de São Paulo” da edição de outubro de 2014 da Revista AIPESP, em que o Presidente Vanderlei Bailoni, da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, apresenta dados alarmantes do quadro de pessoal da Corporação, que conta com 27.754 servidores, porém em razão de aposentadorias e extinção de cargos, restariam apenas 416 servidores na ativa.

O problema se torna ainda mais profundo ao constatarmos que o número de profissionais que ingressam é menor dos que deixam a Polícia Civil, tornando impossível prestar assistência aos 645 municípios do Estado de São Paulo, tanto que permite a investigação de 1 a cada 10 crimes de roubo, solucionando apenas de 2% da totalidade dos casos registrados.

A previsão de 3.443 cargos de Delegados de Polícia, constante na Lei Complementar nº 1.063/2008, demonstra que mesmo o preenchimento em sua totalidade, não seria possível contemplar todos os municípios do Estado.

A Capital Paulista conta com 130 Delegacias de Polícia, incluindo as especializadas, vários departamentos administrativos, além da Academia de Policia e Corregedoria, mais 81 Delegacias de Polícia na Grande São Paulo, portanto certamente empregando mais da metade do efetivo de Delegados de Polícia, se estabelecermos uma relação entre os números absolutos, teremos 5 delegados por município, porém a realidade é bem diversa, 1/3 dos municípios não possuem delegados titulares, no âmbito nacional 25 estados registram déficit de 4.171 delegados, no Estado do Piauí são 35 municípios sem esses profissionais.

A ausência de políticas públicas para segurança pública é características dos entes federados, que sucateiam as instituições, não há programa de valorização profissional, poucos concursos públicos, além dos baixos salários, sendo que o menor salário para o cargo de Delegado de Polícia do Brasil é justamente do Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, segundo dados da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo –ADESP., registrando em 2013 uma baixa a cada 5 dias.

O modelo de segurança pública está saturado, permitindo a crescente violência que domina todo o país, mas não há debate político para o enfrentamento e solução do problema, porém observamos que a população nas últimas eleições tem mandado seu recado nas urnas, pois os candidatos eleitos oriundos das polícias e das forças armadas tem aumentado, porém o pouco dos projetos aprovados no legislativo, em sua maioria são vetados pelo executivo, demonstrando que a discussão técnica não prospera em razão de interesses meramente políticos.