O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social, devido o alarmante crescimento do número de casos de violência contra a mulher.
Ainda segundo o CNJ, em março e abril, por exemplo, o índice de feminicídio cresceu 22,2%, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Acre, o aumento foi de 300%.
O objetivo da campanha é oferecer um protocolo simples: com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência, com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação, e a partir daí, serão ajudadas e tomadas às devidas soluções. Uma importante informação é que os atendentes de farmácia não serão conduzidos à delegacia e nem serão convocados para testemunhar, o papel deles será só na comunicação à polícia.
Segundo uma das coordenadoras do grupo de trabalho criador da Campanha, Cristiana Ziouva “A ideia de uma campanha que priorizasse a denúncia silenciosa surgiu para ajudar justamente aquela mulher que está presa em casa e que não tem como pedir socorro, seja porque o companheiro quebrou o celular dela, ou escondeu o telefone, ela não tem um computador, não tem como se comunicar com a família, enfim, não consegue chamar ninguém para auxiliá-la e não consegue fazer a denúncia pela forma virtual. Mas, muitas vezes, ela consegue ir a uma farmácia e esse é o momento”.
Os Tribunais de Justiça dos Estados promoverão curso de capacitação para os farmacêuticos e atendentes de farmácias, oferecendo um treinamento para acolhimento das vítimas de violência doméstica e familiar e tomada de providências, para que acionem a polícia, com duração de 4h, o curso “Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e o Papel das Farmácias na Proteção às Mulheres”, têm como conteúdo programático assuntos como gênero, violência, Lei Maria da Penha, além dos objetivos, fluxos e metodologia da campanha.
A Campanha Sinal Vermelho conta com o apoio da Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácias, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A lista das redes de farmácias e drogarias que já aderiram ao projeto em todo o País pode ser conferida no site do CNJ (link abaixo).
Autora: Maria de Lourdes Moreira
Bacharel em Direito
Pós Graduada em Direito e Processo Penal pela Universidade 9 de Julho
