Na
última quinta-feira (19/01) o Presidente do Sindguardas-SP esteve em
Brasília, representando a Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas
Municipais – Fenaguardas, em mais uma reunião do grupo União das
Polícias do Brasil – UPB.A reunião teve como pauta os preparativos para uma grande mobilização em Brasília, no próximo dia 08/02, com trabalhadores de todas as polícias do Brasil, em ato contra a extinção da Aposentadoria por Atividade de Risco (CF/88 Art. 40, II).
O ato se faz necessário, em razão da PEC 287/16 suprimir esta modalidade de aposentadoria da Constituição Federal, tratando todos os policiais do Brasil como trabalhadores comuns e sujeitando às novas regras de aposentadoria que a PEC traz. ISTO É UM RETROCESSO HISTÓRICO!
Vamos citar algumas das novas regras previstas na PEC que afetam diretamente na vida do trabalhador:
IDADE MÍNIMA
Se o texto for aprovado na forma que está, a idade mínima para o policial se aposentar será de 65 anos, mas somente nos primeiros anos, depois aumenta...
No final do texto há um dispositivo que trata do aumento da idade mínima de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Sabendo que a expectativa de vida do brasileiro aumenta 1 ano a cada 2,5 anos, é possível que em 2027 a idade mínima já esteja em 70 anos!
E O PIOR DE TUDO: ÍNDICES APONTAM QUE A EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA DO POLICIAL É DE 55 ANOS! ASSIM, O GOVERNO ESTARÁ PRATICAMENTE ACABANDO COM A APOSENTADORIA DO POLICIAL.
CÁLCULO DOS VENCIMENTOS
Aqui entram graves mudanças na aposentadoria do policial, se ele conseguir se aposentar. O novo cálculo para a aposentadoria não contabilizará somente as contribuições feitas enquanto policial, mas sim de todas as atividades profissionais em que o policial exerceu em sua vida, ou seja, entra no cálculo da média aqueles salários que você ganhava antes de ingressar na polícia. Isso reduz muito a média.
Traçada a média, o provento do policial será de 51% desta média, acrescido de 1% por ano de contribuição. Se o policial se aposentar com 35 anos de contribuição, receberá 86% da média, mas lembre-se que a média ficou menor também. Estimamos que 86% da média resultara em valor inferior a 70% do último vencimento do policial.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Na atividade policial, os servidores, em geral, são voluntários a servir e o fazem com muito amor à profissão, afinal, trata-se de muito trabalho, risco de morte e pouco salário. Assim sendo, é de se esperar que ninguém tenha interesse em se aposentar por invalidez, mas, acidentes e incidentes acontecem...
Imagine um jovem ingressar em uma instituição policial e ser alvejado por tiros em serviço, de forma que fique inválido para o trabalho. Se o policial tiver menos de 15 anos de trabalho, não se aposenta. Ficará em atividade, independente da gravidade do seu estado de saúde. Se o policial tiver 15 anos ou mais, poderá se aposentar por invalidez. Nesse caso, seu provento será 51% daquela média, acrescido de 15% pelos anos de contribuição, resultando em 66% da média, o que significaria, efetivamente, menos da metade do salário que recebia em atividade.
O MOMENTO É DE LUTA! JUNTE-SE A NÓS!
Por estes e outros motivos foi criada a União das Polícias do Brasil, com o fito de resistir à PEC 287/16, buscando assegurar aos trabalhadores de todas as instituições policiais do Brasil, o direito de se aposentar por exercer atividade de risco.
A UPB fará uma campanha publicitária nacional, nos principais veículos de comunicação, como Band News, Globo News, revista Veja etc., alertando todo o povo brasileiro para as consequências da PEC 287/16, inclusive chamando todos os policiais para a luta contra a extinção da Aposentadoria por Atividade de Risco. Essa luta terá um alto custo e é importante que TODOS OS POLICIAIS BRASILEIROS PARTICIPEM DA LUTA!
O Sindguardas-SP compõe o grupo da UPB e está na luta em Brasília pelos nossos direitos. Mas a luta não se faz sozinho, é NECESSÁRIA a participação de TODA A CATEGORIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. Junte-se a nós nesta luta filiando-se ao Sindguardas-SP: http://www.sindguardas-sp.org.br/site/sindicalize-se
No próximo dia 07 de Fevereiro, o Sindguardas-SP disponibilizará um ônibus para levar o máximo possível de trabalhadores para o ato em Brasília. A previsão é de sair de São Paulo no dia 07/02, por volta das 21h00, chegar em Brasília na manhã do dia 08/02, participar do ato durante a tarde e sair de Brasília no dia 08/02 mesmo, por volta das 20h00, chegando em São Paulo na manhã do dia 09/02.
A princípio, não haverá custo do ônibus para os trabalhadores, ficando cada um responsável apenas pela própria alimentação. PARTICIPE! AGENDE FOLGA EM SUA UNIDADE NOS DIAS 07, 08 E 09 E LUTE CONOSCO EM BRASÍLIA! SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE!
Se você deseja ir no ônibus, envie uma mensagem com seus dados (nome, RG e data de nascimento) para o e-mail faleconosco@sindguardas-sp.org.br.
SAIBA MAIS SOBRE A FENAGUARDAS
Os sindicatos de Guardas Municipais de todo o Brasil sentiam a necessidade de criação de uma federação nacional, para ampliar a representatividade dos trabalhadores e ganhar mais espaço em discussão no Congresso Nacional.
A ideia de criar a federação foi amadurecendo e, no ano de 2016, vários sindicatos se reuniram para criar a Fenaguardas. O processo burocrático está em andamento e, em breve, a federação estará regularizada nos órgãos competentes, porém, já existe de fato. Os Presidentes dos Sindicatos de Guardas Municipais conversam entre si diariamente e estudam juntos várias formas para assegurar melhorias salariais e de condições de trabalho de todos os Guardas Municipais do Brasil, além de pleitear leis de âmbito federal, para assegurar direitos uniformes a todos.
Para este período inicial, os sindicatos participantes escolheram o nobre colega Vecchi, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba – SIGMUC, para conduzir a Fenaguardas.
Imagem: UPB
fonte: Portal SINDGUARDAS-SP
