No começo da noite a
Municipalidade Paulistana se entristece com a liminar concedida na ação
promovida pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em
Defesa da Polícia Militar - DEFENDA PM contra a Prefeitura do Município de São Paulo pela
utilização nas viaturas da Guarda Civil Metropolitana do termo “Polícia
Municipal”, porém trata-se de apenas mais uma batalha entre as diversas que
travamos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, algumas perdemos,
sendo que na grande maioria vencemos, como nesta há de se vencer não só a
Guarda Civil Metropolitana ou a Prefeitura do Município de São Paulo, mas sim
todas as Guardas Municipais e as Prefeituras do Brasil, que tem o compromisso
firmado com sua população local, e tenham a coragem, pioneirismo e gestão da
coisa pública como demonstrado pelo Prefeito João Dória e o Secretario de
Segurança José Roberto Rodrigues de Oliveira.
O termo “Polícia” não é de
propriedade de nenhum órgão de segurança pública ou do próprio estado, mas
unicamente do povo, sendo ilegítima qualquer ação dessa natureza para tomar
para si algo que não lhe pertence, ferindo o estado democrático de direito.
Independente de qualquer
resultado o debate está posto, devendo prevalecer a soberania popular, sendo
que mais uma vez destacamos o posicionamento do Prefeito João Dória, eleito em
primeiro turno, feito jamais visto na história da Metrópole Paulistana, que
afirma recorrer da decisão por entender que a expressão “Polícia Municipal”,
além de legal, auxilia a prestação de serviços ao cidadão e amplifica a
sensação de segurança.
Lembramos que em 2006, as Guardas
Municipais perderam uma decisão proferida em primeira instância quanto sua
autuação no trânsito, porém ao longo dos anos venceram a batalha final e hoje
essas Corporações Municipais estão consolidadas no Código de Trânsito Brasileiro
e serviços de trânsito, como com certeza acontecerá com a Polícia Municipal do
Brasil.
Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel Direito
Pós Graduado em Processo Civil
Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais
Mestre em Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas
Vice Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais
Autor do Livro Guarda Municipal – Manual de Criação, Organização e Manutenção, Orientações Administrativas e Legais.
