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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Da Redação - História das Carreiras da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Pós-Graduado em Direito Administrativo pela Escola de Contas do TCM-SP



No dia 21/07/2015, foi publicado no Diário Oficial do Município o novo Plano de Carreira de Carreira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.239, o quarto de sua história, trazendo inúmeras inovações, mas principalmente com mecanismos ágeis de promoção, avaliando com critérios objetivos antiguidade e meritocracia, porém nem sempre foi assim.

Embora, muitos afirmem que a Guarda Civil Metropolitana foi criada pela Lei nº 10.115 de 15 de setembro de 1986, as tratativas de sua criação foram objeto de campanha eleitoral no pleito de 1986, sendo uma das diretrizes do programa de governo do Prefeito Jânio da Silva Quadros (1917/1992), tanto que coube ao Secretário Municipal José Benedito Viana de Moares da extinta Secretaria Municipal de Defesa Social - SEMDES, a publicação do primeiro edital para inscrição dos candidatos à Guarda Civil Metropolitano, publicado no Diário Oficial do Município de 10/01/1986, porém os cargos não existiam na legislação vigente à época.

Em 24/01/1986, foi publicada a Portaria nº 032/SEMDES, atribuindo ao Tenente Coronel José Ávila da Rocha, do Exército Brasileiro, a função de Coordenador Militar da Polícia Metropolitana, que foi o primeiro Comandante da Guarda Civil Metropolitana.

No mês de março de 1986, o Vereador Eurípides Sales, assume a Secretaria Municipal de Defesa Social, com a publicação da Portaria nº 132/PREF/1986, do dia 05, embora tenha editado várias portarias buscando criar uma estrutura inicial para a Guarda Civil Metropolitana, em especial determinado a convocação dos aprovados no concurso de  admissão (Ordem Interna nº 13/SEMDES/86), apoiou a criação da Guarda Mirim (Ordem Interna nº 14/SEMDES/86), da sede da Corporação à Rua Pedro de Toledo (Ordem Interna nº 14/SEMDES/86), criação da Patrulha Mirim, do Corpo Feminino, que seria regido pela Coronel PM Janete Fiuza,  e inicio na formação da primeira turma de Guardas Civis Metropolitanos (Ordem Interna nº 21/SEMDES/1986), deixa o cargo no dia 17, data em que se inicia o curso de formação dos aprovados no concurso de admissão, assumindo a Pasta Renato Tuma, com a publicação da Portaria nº 75/PREF/1986.

O Prefeito Jânio da Silva Quadros e os Secretários Eurípedes Sales e Renato Tuma, foram gestores  além do seu tempo, pois foram capazes de criar uma estrutura corporativa moderna para a Secretaria Municipal de Defesa Social, através do Decreto nº 23.047 de 21/03/1986, que deveria ser o marco de Criação da Guarda Civil Metropolitana, pois criou sua Coordenadoria que perdurou até 2002, além da Diretoria de Ensino, Diretoria de Operações, indicou as atribuições, uso de uniforme e insignias, que os membros da Corporação seriam regidos pela Lei nº 9.160/1980 até a criação de quadro próprio, delegando ao Secretário a competência para o escalonamento hierárquico.

No mês de abril de 1986, o Secretário Renato Tuma, definiu as atribuições da Coordenadoria de Segurança Metropolitana, através da Portaria nº 001/SEMDES/1986, que era dividida em quatro seguimentos, Gabinete, Supervisão e duas Diretorias, que tinham setores de comunicação social, informações, investigações, crimes funcionais, fazendários, planejamento, processamento de dados, ilícitos fazendários entre outros, também definiu a estrutura e atribuições da Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, através da Portaria nº 004/SEMDES/1986, criando o Subcomando, Departamento de Operações, Departamento de Ensino, Assistência Técnica / Jurídica, Seção de Serviço Social, Comunicação Social, além de indicar a possível composição da carreira com 10 cargos.


No entanto, a primeira carreira foi instituída pela Lei nº 10.272 de 06 de abril de 1987, que contava com 6 cargos em carreira única com efetivo total fixado em 5 mil integrantes, numa proporção aproximada de 90% de homens e 10% de mulheres, exigindo curso superior a partir do cargo de Inspetor, contudo devido a falta de pessoas com experiencia necessária para os cargos de supervisão e gestão, foi editada a Lei nº 10.406 de 02 de dezembro de 1987, que permitiu o comissionamento a partir do cargo de Classe Especial, por isso os cargos mais elevados da hierarquia foram preenchidos por militares, porém foram realizados apenas quatro concursos de ingresso para o cargo de Guarda Civil Metropolitano e um para o cargo de Subinspetor, sendo que o concurso de ingresso realizado em 1992 foi o maior da história da Corporação, disponibilizando 3.500 vagas para o cargo de Guarda Civil Metropolitano.

O primeiro plano de carreira da Guarda Civil Metropolitana resistiu a Gestão do Prefeito Jânio da Silva Quadros (1986/1988) e da Prefeita Luiza Erundina de Sousa (1989/1992), porém sofreu profunda transformação na Gestão do Prefeito Paulo Salim Maluf (1993/1996) com a edição da Lei nº 11.715 de 03 de janeiro de 1995, que contava com 8 cargos, permitindo o comissionamento a partir do cargo de Inspetor Chefe Regional, com nomeação de militares e portadores de diploma de curso superior, sendo carreira mista permitindo o ingresso no cargo de 2º Inspetor através de concurso público, exigindo dos candidatos diploma de curso superior, também para este cargo a previsão de concurso de acesso mediante a comprovação de 06 anos de efetivo exercício de Classe Distinta, implementando a primeira regra de integração, que contemplou os aprovados nos concursos de ingresso realizados em 1990 e 1991, excluindo os aprovados no concurso de 1992, que por 06 (meses) não puderam ser integrados ao cargo de Classe Especial, fixando o efetivo em 10.040 integrantes, na proporção aproximada de 70% de homens e 30% de mulheres, também trouxe reposição significativa do padrão de vencimentos e elevação do R.E.T.P. de 70% para 100% e meses depois para 140%, medida que tentava impedir a evasão do efetivo, que foi a maior de sua história, devido a crise econômica que atravessava o país.


A Lei nº 11.715/1995, perdurou na Gestão do Prefeito Paulo Salim Maluf (1993/1996) e do Prefeito Celso Roberto Pitta do Nascimento (1997/2000), sendo realizados dois concursos de ingresso ao cargo de Guarda Civil Metropolitano e um ao cargo de 2º Inspetor, além de um concurso de acesso para o cargo de Classe Especial e um ao cargo de 2º Inspetor, que não foram suficientes para a progressão na carreira da maioria do efetivo, se inciando as discussões para a construção de um novo plano de carreira na gestão da Prefeita Marta Teresa Smith de Vasconcelos Suplicy (2001/2004),

Em 26 de janeiro de 2004 foi publicada a Lei nº 13.768, instituindo carreira única com 8 cargos, inovando no agrupamento de cargos em níveis, com promoção apenas através de aprovação em concurso de acesso, excetuando os ocupantes de cargo efetivo de GCM-3ª Classe, que quando aprovados no estágio probatório seriam integrados ao cargo de GCM-2ª Classe, porém proporcionou a redução do R.E.T.P. de 140% para 50%, contudo não houve redução do valor dos salários, fixou o efetivo em 15.000 integrantes, mantendo a proporção de 70% de homens e 30% de mulheres, afastou a exigência de curso superior para os cargos de Inspetor, extinguiu os cargos de Classe Especial, 2º Inspetor e 1º Inspetor, criando regras de integração e o instituto da opção pela nova carreira, sendo que no final daquele ano foi aberto concurso de ingresso para o cargo de GCM-3ª Classe.


Vários fatores foram preponderantes para o insucesso da Lei nº 13.768, o primeiro deles foi a ausência de concursos de ingresso na Gestão do Prefeito José Serra (2005/2006) e Gilberto Kassab (2006/2012), embora tenham ocorrido concursos de acesso, estes foram muito controversos e questionados judicialmente, o primeiro deles previa vagas para os cargos de Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional e Inspetor de Agrupamento, porém tendo aprovados somente aos cargos de Classe Distinta e Inspetor, no segundo concurso de acesso foram reservadas apenas vagas ao cargo de Classe Distinta, no terceiro concurso de acesso foram reservadas vagas aos cargos de GCM-1ª Classe, Inspetor, Inspetor Regional e Inspetor de Agrupamento, porém o certame foi suspenso por intervenção do Tribunal de Contas do Município, devido a impossibilidade de progressão na carreira o número de evasão do efetivo foi crescente.

Na Gestão do Prefeito Fernando Haddad (2012/2016), foi aberto concurso de ingresso para o cargo de GCM-3ª Classe, buscando promover fôlego a Corporação e se iniciou ampla discussão sobre uma nova carreira que pudesse contemplar a antiguidade e meritocracia, em especial acomodar os integrantes nos cargos a serem criados e um mecanismo eficiente de promoção permanente.

A Lei nº 16.239, instituiu a nova carreira, composta por 10 cargos, resgatando os cargos de Classe Especial e Subinspetor, bem como, a exigência de diploma de curso superior ao cargo de Inspetor, mantendo o efetivo em 15.000 integrantes, porém sem distinção de gênero, criando três formas de valorização profissional por promoção horizontal, vertical e progressão vertical, fixando regras objetivas para evolução na carreira.

Passados 29 anos, podemos observar que a carreira prevista na Portaria nº 004/SEMDES/1986 permanece atual e que a nova Carreira da Guarda Civil Metropolitana possa ser um atrativo para os atuais e novos integrantes, permitindo a construção de um novo modelo de segurança pública.








quarta-feira, 15 de julho de 2015

Da Redação - Entrevista: Inspetor Regional Euclides Conradim, Coordenador do Grupo de Educação e Prevenção às Drogas – GEPAD (Parte I)

Euclides Conradim ingressou na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo em 1987, atualmente ocupa o cargo de Inspetor Regional, se destaca por seu empenho na conscientização da problemática do uso de álcool e outras drogas, participando da coordenação de projetos e das ações socioeducativas e comunitárias da Corporação, Coordenador do Grupo de Educação e Prevenção às Drogas – GEPAD, Projeto Luz e da Ação Comunitária Criança Sob Nossa Guarda, é Multiplicador Nacional de Polícia Comunitária no Programa Crack “é possível vencer”, é Multiplicador de Mediação de Conflitos, é Instrutor No Centro de Formação em Segurança de São Paulo, Especialista em Intervenção Multidisciplinar em Dependência Química, e Conselheiro Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas, motivos que o permite abordar o tema e implantar projetos de prevenção às drogas nas periferias da cidade, principalmente nas escolas públicas municipais, seu trabalho se destaca na GCM-SP, tendo profunda respeitabilidade por parte do efetivo. O IR Conradim, como é conhecido, aceitou gentilmente o convite de “Os Municipais” e concedeu entrevista a Wagner Pereira, no dia 08 de julho de 2015, que foi dividida em 4 partes devido a complexidade do tema e a magnitude de seus conhecimentos. 

1 – No Brasil o consumo de álcool tem aumentado consideravelmente, principalmente relacionado às mulheres, estando acima da média mundial, além de alarmantes índices de abusos, constatados em pesquisa divulgada pela Organização Mundial da Saúde, como o Senhor avalia essa realidade? Quais os motivos que leva a sociedade brasileira a consumir tanto álcool?

Resposta- O consumo de álcool tem crescido muito em nossa sociedade, devido principalmente ao aspecto cultural, as pessoas se reúnem socialmente, em festas, reuniões com amigos, comemorações de qualquer espécie, inclusive religiosas, nas visitas aos familiares, enfim para qualquer evento social, o álcool se faz presente e é oferecido a todos os presentes, e aliado ao aspecto social, observamos a pressão de grupo, que se trata de outro fator de risco, onde as pessoas influenciam a tomada de decisões de outras pessoas ao oferecerem e insistirem para que todos bebam, e por estas pressões sociais, muitas pessoas que até então não bebiam ou bebiam pouco, acabam aumentando a quantidade de consumo alcoólico e a frequência de consumo. E a grande maioria das pessoas acredita que para ter um momento prazeroso e feliz, julga ser indispensável que estes eventos sejam regados com as mais variadas espécies de bebidas alcoólicas.

E aproveitando o momento, pergunto a todos os leitores deste fórum: _ Vocês seriam capazes de promover uma festa ou evento festivo com seus familiares e ou amigos, sem comprar e servir bebidas alcoólicas? Servir sucos, refrigerantes no máximo? Poucas pessoas responderiam não, não seríamos capazes, sentir-se-iam forçadas socialmente e até constrangidas em não oferecer bebidas alcoólicas nestes eventos, tal a força cultural exercida em nosso meio social. E não paro por aí, outro fator que influencia e muito são as propagandas das bebidas alcoólicas, sejam elas televisivas, faladas, escritas, e veiculadas na mídia virtual, onde os profissionais de marketing destas empresas do álcool, como todos sabem colocam mensagens subliminares, aliando o consumo de bebidas com mensagens e imagens de sucesso, homens bebendo acompanhados com mulheres bonitas, cenas de muita alegria e prazer, enfim, não colocam as consequências decorrentes geradoras do uso abusivo ou da doença chamada alcoolismo, doenças como cirrose, delirium tremens, acidentes de trânsito, violência doméstica, agressões, brigas, entre tantos outros fatores decorrentes, e até mesmo coma alcoólico e mortes por overdose.

Com referência ao elevado consumo de bebida alcoólica pelas mulheres verifica-se um fator que é bem notório, trata-se da emancipação das mulheres no mercado de trabalho e em consequência, as mulheres participam dos mais variados eventos sociais que culmina com o contato com bebidas alcoólicas. Nestas últimas décadas tem-se observado que as mulheres têm ocupado cargos e profissões concorrentes com os homens, estão tendo uma vida mais independente, e por estar neste meio social competitivo, sofrem influências do grupo, e aliado a isto, possuem maiores oportunidades de estarem em locais e ambientes propícios ao consumo de bebidas alcoólicas.
E acrescenta-se a este contexto, a fragilidade do corpo feminino que apresenta reações mais potencializadas com quantidade de álcool inferior à ingerida pelos homens.

- Observo ainda que há a necessidade de serem criadas estratégias mais eficazes na redução da venda e do consumo de bebida alcoólica em nossa sociedade, com ações do governo e dos demais setores da sociedade como foi feito com relação à conscientização do tabagismo, que criou e fiscalizou legislações restritivas de consumo, restrições de propaganda na mídia, entre tantas outras ações, que o fumante que anteriormente era prestigiado por fumar em épocas passadas, hoje é discriminado pela sociedade na qualidade de alguém que prejudica a saúde do seu próximo, do fumante passivo.

2 – O consumo de álcool ao volante no Brasil teve uma redução de 45% no períodode 2007 a 2013, segundo dados do Ministério da Saúde, especialistas atribuem com maiores aliados as Leis nº 11.705/2008, e nº 12.760/2012, conhecidas como Leis Secas, trazendo regras severas para a embriaguez ao volante, tendo seu auge com a fiscalização das forças policiais com a utilização do teste conhecido como bafômetro, mas os números continuam alarmantes, porém não há uma abordagem, estudo ou dados de motoristas que dirigem sob efeito de drogas ilícitas, e o que observamos é um afrouxamento nessa fiscalização, que inicialmente é de competência originária dos Estados, o Senhor acredita que a legislação necessita de reformulação para que os Agentes de Trânsito e Guardas Municipais possam compor os Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, previsto no Código deTransito Brasileiro? 

Resposta- Sem dúvida, acredito que a legislação necessita de reformulação para que os Agentes de Trânsito e o efetivo das Guardas Municipais também possam atuar neste cenário específico, pois estas organizações e a GCM no município seriam os grandes aliados para fortalecer estas ações de fiscalização e monitoramento das legislações pertinentes, e autuar e adotar as providências necessárias aos infratores contribuiria e muito para a redução do consumo de bebidas alcoólicas nas cidades, somos sabedores que seria um processo de conscientização a ser criado, seja pelo meio enérgico, mas necessário para a evolução cultural de nossa sociedade neste aspecto. Concluo que para que haja efetividade da legislação, é necessária fiscalização constante para aplicação eficaz da lei com relação ao consumo de álcool ao volante.

3 – A constatação na redução de casos de embriaguez ao volante não implica diretamente nos casos de violência no trânsito, pois os números são alarmantes, em média 40 mil mortes e 170 mil acidentes por ano no Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Saúde (SUS), no cenário mundial é o segundo em mortesenvolvendo acidentes com motos, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), neste ano a Guarda Civil Metropolitana passou a atuar com agentes de fiscalização do trânsito, limitada a competência municipal, somente fiscalizar é o suficiente? Como poderia ser desenvolvida a educação no trânsito no âmbito da Cidade de São Paulo com a participação da Corporação?   

Resposta- Fiscalização é importante, mas não é suficiente, educar para prevenir é o melhor e mais precioso investimento para a sociedade, uma sociedade mais consciente e que respeita o direito alheio, vive mais e melhor, e contribui para a redução destes índices negativos de mortes em acidentes de trânsito, principalmente nos casos de embriaguez.

- A Guarda Civil Metropolitana poderia contribuir e muito com a Ação Comunitária Criança Sob Nossa Guarda em parceria com a Educação, onde os integrantes desta ação realizariam uma série de oficinas de Educação de Trânsito e Prevenção ao Alcoolismo, temas voltados e adaptados ao público infanto-juvenil das escolas municipais.

- O GEPAD – Grupo de Educação e Prevenção às Drogas da GCM-SP poderia desenvolver ações socioeducativas intersetoriais com os demais órgãos pertinentes nesta temática, e aplicar e ampliar as ações dos projetos de prevenção ao alcoolismo em parceria com a Educação, promovendo uma conscientização e campanhas nas escolas municipais e outros segmentos da sociedade.

- E caso haja um convênio e ou parceria com o DETRAN, através do GEPAD e dos Instrutores de Trânsito da GCM poderíamos realizar uma capacitação e oficinas sobre prevenção ao uso e abuso de bebida alcoólica e as consequências ao dirigir para os futuros motoristas e ou para os motoristas que praticaram alguma transgressão específica que envolva o uso abusivo do álcool.

4 – O consumo de tabaco tem se reduzido no mundo, inclusive no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer vinculado ao Ministério da Saúde, de 1980 a 2010, há uma reduçãode 65%, observamos que existe uma política mundial para conscientização dos danos causados à saúde, restringindo cada vez mais o marketing desse produto, no entanto, em nosso País temos um crescente comércio de cigarros falsificados em razão dos baixos valores de comércio, porém são mais danosos ao organismo, como o Senhor avalia essa situação, em especial a legislação restritiva ao consumo de tabaco?  Essas medidas não poderiam ser adotadas para o consumo de álcool?

Resposta- As medidas adotadas de restrição do uso do tabaco, restringindo o marketing, e restringindo o uso do tabaco nos ambientes internos das repartições e qualquer local de acesso ao público, e as imagens e advertências obrigatórios que devem conter os maços de cigarro, entre outras, foram extremamente importantes e eficazes para a redução do consumo de cigarro pelas pessoas, muitos fumantes deixaram de fumar, a produção de cigarro caiu em virtude da redução da demanda, o que em épocas passadas era um glamour, todos fumavam, hoje os fumantes são discriminados, devido aos efeitos da passividade e da conscientização da sociedade, houve uma mudança de cultura que iniciou por força da lei, da fiscalização, da restrição de marketing, as pessoas com estas medidas tiveram uma maior consciência que se iniciou com ações restritivas e até punitivas, mas que foram necessárias para esta mudança de comportamento social, isto é positivo para a sociedade, hoje o público infanto-juvenil não tem muitos exemplos de pais e familiares fumantes, houve uma grande redução, apesar de ainda termos fumantes.

Com relação ao crescente comércio de cigarros falsificados, são necessárias mais fiscalizações e ações repressivas mais constantes e pontuais pelos órgãos responsáveis para inibir o tráfico deste produto, evitando que ele chegue aos grandes centros urbanos e demais localidades.

Essas medidas deveriam ser adotadas pelo governo e sociedade para reduzir também o consumo de álcool, mas no caso do álcool ainda existem algumas barreiras e resistências que necessitam ser vencidas, a influência do poder econômico que as bebidas alcoólicas representam, dificultam estas iniciativas, as bebidas alcoólicas são consumidas por políticos, patrocinam grandes eventos nacionais e internacionais, produzem empregos, financiam campanhas, financiam diversos tipos de eventos, inclusive eventos esportivos que é uma grande contradição, e observávamos em épocas passadas grandes atletas, jogadores de futebol fazendo parte de comercial de bebida alcoólica, a cerveja, deveria ter restrições aos comerciais e demais propagandas. Aproveito a oportunidade para citar a morte de um jovem estudante universitário que morreu em decorrência do uso abusivo de bebida alcoólica, e alguns estudantes tiveram coma alcoólico, evento universitário este, patrocinado por empresas que comercializam bebida alcoólica, é necessário que as Universidade e Faculdades criem mecanismos preventivos para evitar tais acontecimentos e a influencia destas empresas do álcool no meio estudantil. Mas, acredito que o álcool terá a mesmo fim que o tabaco, se houver empenho dos políticos, da sociedade, da educação e dos órgãos que trabalham na promoção da qualidade de vida e saúde.

5 – A liberação das drogas, em especial da maconha, é objeto de discussão mundial, principalmente após as medidas adotadas pelo Governo do Uruguai, que permite a produção, comercialização e distribuição das drogas, é possível algo similar no Brasil?

Respostas- Com base em dados científicos e pela minha formação acadêmica e experiência profissional respondo com posicionamento contrário à produção, comercialização e distribuição das drogas. A descriminalização do consumo da maconha e ou de qualquer droga ilícita produzirá sérios problemas para a população de nosso país, em especial para as crianças e adolescentes, e por sua vez repercutirão para as famílias brasileiras, gerando enormes prejuízos sociais na área da saúde, econômica, social, cultural, segurança pública, entre outras. A nova legislação 11.343/2006 é atual quando não trata o usuário que porta a droga para consumo como criminoso, mas como usuário, e previu penas suaves, como advertência, comparecimento em programa educativo e multa, o que não agrava a ficha criminal do usuário e o obriga em situações de dependência química a realizar tratamento especializado. Importante esta medida, pois no caso de crianças e adolescentes usuários de drogas, muitas vezes os pais desconhecem sobre esta situação de seus filhos, e este procedimento permite o conhecimento dos fatos e os pais podem neste momento orientarem e direcionaremos filhos que pode a gravar a situação que envolve o contexto das drogas.

Fundamento esta contrariedade da produção, comercialização e distribuição das drogas em nosso país pelos seguintes motivos:

1º) FATOR DE RISCO – O FÁCIL ACESSO:

Segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde menciona que um dos fatores de risco para o uso, abuso e dependência química é o “fácil acesso”, descriminalizar, legalizar ou liberar uma droga para a sociedade é facilitar seu acesso, logo as pessoas teriam mais facilidade de obtenção da droga, entraria na cultura de consumo da sociedade, basta verificar que as drogas mais consumidas são as drogas lícitas, o tabaco e o álcool, e não é coincidência de que são legalizadas, então o número de consumidores aumentará progressivamente e será uma droga muito utilizada em festas, eventos sociais, os jovens adolescentes serão seus principais consumidores e dependentes. E como o cigarro e as bebidas alcoólicas, trarão sérios prejuízos à sociedade. Lembrando que as drogas que mais matam pessoas no mundo são as drogas lícitas, por ser fácil o  acesso a elas.

2º) AUMENTO DE CONSUMO PELOS ADOLESCENTES

Todo empresário visa lucros para suas empresas, os empresários da indústria de maços de maconha visariam lucros, e através de seus profissionais de marketing utilizariam quais estratégias e focariam em qual público alvo para ser seu cliente cativo e vender abundantemente seu produto?

Escolheriam como público alvo, os jovens, e fatalmente ocorreria o aumento de usuários pré-adolescentes e adolescentes. E nas imagens e estratégias de marketing colocariam mensagens subliminares, associadas com sucesso, homens de sucesso, mulheres bonitas, cenas de alegria e prazer, e fatalmente ocorreria um aumento do número de consumidores dependentes da maconha, atingindo o público infanto-juvenil, assim como, existem hoje muitos pré- adolescentes e adolescentes que bebem e fumam, teremos o aumento de pré-adolescentes e adolescentes usuários de maconha. Pensar que o consumo de maconha vai se reduzir é um grande engodo, pelo contrário aumentará o número de consumidores de maconha com o tempo e será um consumo cultural da sociedade, principalmente pelos jovens, e muitos “espertalhões” e “oportunistas” – empresários lucrarão e muito com a dependência química de jovens inocentes, e outros com ONG’s e Comunidades Terapêuticas para fornecer tratamento aos dependentes. E incluam-se os políticos que fazem discursos favoráveis à legalização, por apenas quererem se promover e conquistar este público para ampliar seu repertório de eleitores, visando sua continuidade futura no cargo que se elegeram.

3º) AUMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE MACONHA

Quanto mais cedo o indivíduo começa a usá-la, maior é a possibilidade de tornar-se dependente. Toda droga psicoativa de abuso atua no SNC – Sistema Nervoso Central, em especial na área tegumentar ventral, córtex pré-frontal e núcleo acumbens, área chamada de sistema de recompensa, que produzirá um prazer químico artificial, criando um círculo vicioso de estímulo e resposta. Isto ocorrendo na fase da pré-adolescência e adolescência provocará alterações nas funções cerebrais dos jovens que ainda estão em formação, aumentando a probabilidade de se tornarem dependentes.

4º)  MACONHA FAZ MAL PARA SAÚDE
Segundo pesquisas científicas, a maconha faz mal para a saúde. A maconha pode desencadear psicoses irreversíveis, segundo o médico psiquiatra Dr. Valentim Gentil Filho  ocupou o cargo de presidente do conselho diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas durante doze anos. E segundo o médico psiquiatra Dr Ronaldo Laranjeira, que é uma das maiores autoridades no assunto de dependência química, ele apontou que a maconha multiplica por 3,5 vezes a incidência de desenvolvimento de esquizofrenia e também multiplica por 5 vezes as chances de desencadear no usuário o transtorno de ansiedade.

5º) SOU A FAVOR DO POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA QUE MANIFESTA-SE CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA (http://www.abp.org.br/manifesto/manifesto.pdf

Sou totalmente a favor do manifesto desta Associação, pois ela tem por objetivo proteger a saúde mental da população brasileira, principalmente dos jovens.

6º) LEGALIZAÇÃO DE TODAS AS DROGAS LEVARÁ O BRASIL AO CAOS, BASTA OLHAR OS EXEMPLOS DAS CHAMADAS “CRACOLÂNDIAS” ESPALHADAS PELOS MUNICÍPIOS E ESTADOS BRASILEIROS

Existe uma parcela de pessoas, organizações e políticos que defendem a legalização da maconha, e também defendem a legalização de todas as outras drogas com a mesma objetividade, defendem com argumentação de que a maconha não faz mal para a saúde e de que as pessoas são livres para fazerem o que quiserem com seus corpos, e de que a legalização e ou liberação do consumo das drogas reduzirá a criminalidade e ações dos traficantes. Esta argumentação não tem por base a ciência, tem por base a liberdade de escolha do indivíduo, só que esta liberdade agride o direito de milhões de pessoas que querem preservar a sua saúde e a saúde de seus descendentes. E além do que, o fumante passivo sofre com as mesmas consequências do fumante ativo. E basta olharmos as “cracolândias” existentes, o desgaste e o empenho do poder público, da sociedade para lidar com a questão, e se formos medir os gastos com ações governamentais e os prejuízos causados para a sociedade que são enormes, o que dizer então de proporcionar este fácil acesso  às drogas para a  população, através da legalização das drogas. Analisando as cracolândias, como ficaria a sociedade brasileira ? A quem interessaria este caos social ?
Existem pessoas e grupos que querem ganhar muito dinheiro com as indústrias.

7º) LEGALIZAÇÃO DE QUALQUER DROGA É UM RETROCESSO PARA A SOCIEDADE

Se o governo e a sociedade estão realizando forte campanha e ações para contenção da venda, comercialização e propagando do tabaco e do álcool, que são drogas lícitas, devido aos prejuízos que ocasionam para a sociedade, por que legalizar outra droga ?
Álcool e tabaco são drogas lícitas e são as duas drogas que mais matam no mundo por serem drogas legalizadas.

Pensar que a legalização das drogas resolve é utopia, não teríamos um grande número de pessoas dependentes do álcool e do tabaco.

Pensar que eliminaria o tráfico de drogas também não resolveria, temos tráfico de bebidas falsificadas e de cigarros clandestinos, além de outros tantos produtos piratas.

8º)  A MACONHA PODE DESENCADEAR A ESQUIZOFRENIA, PSICOSES, ENTRE OUTRAS DOENÇAS MENTAIS, SEGUNDO PESQUISA DE MÉDICOS PSIQUIATRAS ESPECIALIZADOS EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA

A maconha é capaz de piorar quadros de esquizofrenia, além de constituir um importante fator desencadeador da doença em indivíduos predispostos. Desse modo, pacientes esquizofrênicos usuários de maconha e seus familiares devem ser orientados acerca dos riscos envolvidos. O mesmo se aplica aos indivíduos com fatores de risco e antecedentes familiares para a doença. Existem evidências que o consumo da maconha podem levar ao aparecimento de sintomas mentais.

1- Dra Analice Gigliotti – Médica Psiquiatra

2- Dr Valentin Gentil

3- Dr Ronaldo Laranjeira - Médico Psiquiatra

4- Cleuza Canan

5- Globo Repórter - Maconha - Os males causados

6- Dr Sérgio Médico Psiquiatra- Efeitos da maconha sobre o cérebro dos adolescentes

7- Dr Hamer Palhares - Médico Psiquiatra

9º) CONSTATADAS DOENÇAS E MORTES POR USO DE MACONHA –

1- Homem morre após desenvolver doença cardíaca provocada pelo uso de maconha da droga. Veja matéria completa: http://www.meionorte.com/noticias/homem-morre-apos-desenvolver-doenca-cardiaca-provocada-pelo-uso-de-maconha-da-droga-265096

2- Aos 31 anos, britânica morre de ataque cardíaco após fumar maconha http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/aos-31-anos-britanica-morre-de-ataque-cardiaco-apos-fumar-maconha,4700854c848e3410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html

3-   Adolescente sofre derrames e fica sem enxergar depois de fumar maconha sintética

4-  Estudo liga uso de maconha a câncer de testículo
5-  Jovem sofre overdose ao ingerir maconha e LSD

10 º)  EXEMPLO DE PAÍS DESENVOLVIDO QUE LIBEROU ESPAÇOS PARA CONSUMO DE MACONHA NÃO DEU CERTO, É O CASO DA HOLANDA.  SEGUE MATÉRIA ABAIXO: Exemplos de países desenvolvidos que liberaram espaços para consumo de maconha, fracassaram e no caso da Holanda por exemplo, o governo obriga os coffee shops que vendem maconha a fechar, pois estes locais passaram a ser exportadores da maconha para outros países. No final de 2014, o governo holandês divulgou um estudo em que afirma que 95% da maconha plantada na Holanda é consumida por turistas estrangeiros e exportada para outros países. Muitas coffee shops, inclusive, vendem a droga ou sementes de maconha na internet e enviam por correio “em embalagens discretas”, como anuncia o site da Sensi Seeds.

Leia mais: http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/holanda-obriga-coffee-shops-que-vendem-maconha-a-fechar,9f1ec642a03ab410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html