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sábado, 28 de janeiro de 2012

Vamos lá Guardão! - I Marcha Azul Marinho Paulista


Guarda Municipal de Barueri
Diretor do SINDIGUARDAS Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco e Santana do Parnaíba


Ei você ai! Sim você!
 
É você mesmo Guardão!

O que você tem feito para progresso de sua categoria profissional?

Precisamos ter de uma real identidade!

Precisamos ter estabilidade jurídica de nossas funções e ações!

Precisamos ter um salário legal!

A garantia de uma aposentadoria confortável! Etc.!

E ai Guardão, o que você tem feito para conseguir isso?

Nós há muito tempo temos trabalhado as margens da lei!

Temos sidos humilhados!

E ai Guardão o que você tem feito para mudar esta situação?

Ah tá, já sei!

Você não tem tempo né!

Tem que ir fazer bico no comercio, na escolta, no condomínio, de mão branca e etc!

Tem que ir para o bico que o Papa Mike arrumou pra você!

Para que ele possa fazer o seu serviço na atividade delegada!

Guardão, te convido para dar um role na Avenida Paulista!

Conhecer o MASP!

O MASP, aquele famoso pelo vão-livre de mais de 70 metros que se estende sob quatro enormes pilares!

É! Na Avenida Paulista!

Aquela avenida que é um dos logradouros mais importante da America Latina e/ou do mundo, onde já foi palco das Diretas Já, do Impeachment, Réveillon, Natal Iluminado, Parada Gay, Virada Cultural, São Silvestre, Comemoração de Torcedores de Times de Futebol, Marcha da Maconha e Protestos de Trabalhadores.

Isso mesmo!

É aquele local em que todos têm vez quando o assunto é reivindicar. É o coração da capital paulista, o maior abridor de portas àqueles que, movidos por algum motivo, carregam um pretexto em comum: lutar pelos seus direitos.

Vamos lá Guardão!

Vamos participar da Marcha Azul Marinho Paulista!

Vamos mostrar aos políticos a importância do trabalho das Guardas Municipais em todo o país e continuar na lutas incessantes pela aprovação dos projetos de leis prol Guardas Municipais que tramitam na Câmara dos Deputados!

Guardão é à hora de você fazer alguma coisa em prol de sua categoria!

É simples! É só participar desta marcha!

Guardão sua presença é muito importante!

Saudação Azul Marinho!

Primeira Marcha Azul Marinho Paulista – Inicio as 07:00h
10 de Fevereiro de 2012 (sexta feira) 
Local de concentração: vão – livre do MASP na Avenida Paulista nº. 1578 – Metro Trianon
Percurso da Marcha: Avenida Paulista, Rua da Consolação e Viaduto Jacareí até a Câmara Municipal de São Paulo.
Seminário Paulista das Guardas Municipais e Segurança Pública
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Inicio do seminário: por volta das 09:30h
Realização: ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA 



quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

O SURGIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR


Guarda Municipal de Barueri
Diretor do SINDIGUARDAS Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco e Santana do Parnaíba

No Brasil, a idéia de uma unidade/órgão policial surgiu em 1500, quando D. João III resolveu adotar um sistema de capitanias hereditárias, outorgando uma carta régia a Martim Afonso de Souza para estabelecer a administração, promover a justiça e organizar o serviço de ordem pública, como melhor entendesse, em todas as terras que ele conquistasse. Registros históricos mostram que, em 20 de novembro de 1530, iniciaram-se as atividades do primeiro corpo policial, promovendo Justiça e organizando os serviços de ordem pública.

Em São Paulo, por ocasião de uma correção, o Ouvidor-Geral Amâncio Rabelo Neto criou a 23 de julho de 1.620, “um Corpo de Quadrilheiros”, cujos membros eram escolhidos pela Câmara (MORAES, 1995).

No Rio de Janeiro, a 24 de outubro de 1626, o Ouvinte Geral Luiz Nogueira de Brito reconheceu a necessidade de uma polícia e, criou um Corpo Policial semelhante ao Português.

No Brasil, a primeira instituição policial paga pelo erário foi o Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, organizado em 9 de junho de 1775, ao qual pertenceu o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o TIRADENTES, que nela alistou-se em 1780 e em 1781 foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões, na patrulha do "Caminho Novo", estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da capitania mineira ao porto do Rio de Janeiro.

Pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808, D. João criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e nomeou o desembargador Paulo Fernandes Viana para exercer o cargo, iniciando-se, assim, uma série de grandes modificações no organismo policial.

Em 13 de maio de 1809 foi criada a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, sua missão era de policiar a cidade em tempo integral, tornando-a desde o início mais eficaz que os antigos "Quadrilheiros", que eram os defensores, normalmente escolhidos pela autoridade local das vilas no Brasil Colônia, entre civis de ilibada conduta e de comprovada lealdade à coroa portuguesa.

A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais nas províncias. Em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.

O desembargador Paulo Fernandes Viana criou, pelo Aviso de 25 de maio de 1810, o Corpo de Comissários de Polícia, que só se tornou realidade por força de uma portaria do Intendente Geral de Polícia, Francisco Alberto Teixeira de Aragão, em novembro de 1825.

De 1808 a 1827, as funções policiais e judiciárias permaneceram acumuladas; mas com a promulgação do Código de Processo Criminal do Império, a organização policial foi descentralizada.

Ao abdicar o trono, Dom Pedro I deixa seu filho encarregado dos destinos do país. Neste momento conturbado, através da Regência Trina Provisória, em 14 de junho de 1831 é efetivamente criada com esta denominação em cada Distrito de Paz a Guarda Municipal, dividida em esquadras.

Em 18 de agosto de 1831, após a edição da lei que tratava da tutela do imperador e de suas augustas irmãs, é publicada a lei que cria a Guarda Nacional, e extingue no mesmo ato as Guardas Municipais, Corpos de Milícias e Serviços de Ordenanças, sendo que no mesmo ano, em 10 de outubro, foram reorganizados os corpos de municipais, agora agregados ao Corpo de Guardas Municipais Permanentes, nova denominação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da Guarda Nacional.

Com a morte de D. Pedro I em 1834, afastou-se em definitivo o receio de um possível retorno do antigo monarca, e o temido realinhamento com Portugal. Ocorrendo-se então, a rejeição e o afastamento dos extremismos, e efetivando-se uma reforma constitucional; na qual sobreveio uma relativa descentralização político-administrativa, sendo instituídos Corpo Legislativo nas províncias. Com esse redirecionamento político, o Legislativo é que passou a fixar, anualmente, e sobre informação do Presidente da Província, as forças policiais respectivas. As Guardas Municipais foram lentamente desativadas (algumas permaneceram até a Guerra do Paraguai) e transformadas ou substituídas por Corpos Policiais. A mudança não foi apenas uma troca de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente.

Em 1841, a Intendência Geral de Polícia foi extinta, criando-se o cargo de Chefe de Polícia, ocupado até 1844 por Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara. A lei de 03 de dezembro de 1841 proporcionou uma mudança radical, com a criação, em cada província e também na Corte, de uma Chefatura de Polícia. Nela, o Chefe de Polícia passou a ser auxiliado por delegados e subdelegados de Polícia. Em 31 de janeiro de 1842, o regulamento nº 120 definiu as funções da polícia administrativa e judiciária, colocando-as sob a chefia do Ministro da Justiça.

A atuação do Corpo de Guardas Municipais Permanentes desde a sua criação foi motivo de destaque, conforme citação do Ex-Regente Feijó, que em 1839 dirigiu-se ao Senado, afirmando: "Lembrarei ao Senado que, entre os poucos serviços que fiz em 1831 e 1832, ainda hoje dou muita importância à criação do Corpo Municipal Permanente; fui tão feliz na organização que dei, acertei tanto nas escolhas dos oficiais, que até hoje é esse corpo o modelo da obediência e disciplina, e a quem se deve a paz e a tranqüilidade de que goza esta corte". Esta corporação teve em seus quadros vultos nacionais que souberam conduzi-la honrosamente, tendo como destaque o Major Luís Alves de Lima e Silva - "Duque de Caxias", que foi nomeado Comandante do Corpo de Guardas Municipais Permanentes, em 18 de outubro de 1832.

Em 16 de abril 1842 o Regulamento Policial subordinou as guardas policiais em cada termo, ao respectivo chefe de polícia e nos distritos aos subdelegados.

Em São Paulo, a Lei Provincial nº 23, de 26 de março 1866, sancionada por Joaquim Floriano de Toledo Peixoto, criou a Guarda Municipal com a finalidade de garantir a segurança pública.

Em 20 de setembro de 1871, pela Lei n.º 2033, regulamentada pelo Decreto n.º 4824, de 22 de novembro do mesmo ano, foi reformado o sistema adotado pela Lei n.º 261, separando-se Justiça e Polícia de uma mesma organização e proporcionando inovações que perduram até hoje, como a criação do Inquérito Policial.

Por meio da Lei nº. 17, de 14 de novembro de 1891, foi instituída a Força Pública de São Paulo, com sua criação, as outras instituições (Companhia de Guardas Municipais, Corpo Policial Permanente, Companhia de Pedestre, entre outros) deixaram de existir.

Em 1915, as dificuldades apresentadas no Conflito do Contestado (1913) e a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914), despertaram no Exército a urgente necessidade de uma reformulação nas forças armadas brasileiras. Nesse ano a legislação federal passou a permitir que as forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao Exército Brasileiro, em caso de mobilização nacional.

Em 1917 a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal tornaram-se oficialmente Reservas do Exército; condição essa a seguir estendida aos Estados. A aceitação desse acordo isentava o efetivo da Força Estadual do serviço militar obrigatório, implantado em 1916.

Em 1926 o governo paulista cria outra força policial, independente da Força Pú-blica. Cria a Guarda Civil Estadual de São Paulo através da Lei nº. 2141, denominada como auxiliar da Força Pública, mas sem caráter militar.

O perfil desta Guarda tentava seguir o modelo da Polícia Londrina por meio do policiamento preventivo da capital, fiscalização no trânsito, serviço de radiopatrulha para o controle da criminalidade, proteção de escolas, repartições públicas em geral e policiamento fazendário nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Carlos. O corpo de policiamento especial feminino, órgão anexo à Guarda Civil, foi criado em 1955 pelo governador de São Paulo Jânio Quadros para proteger os idosos, menores e mulheres (MARIANO, 2004, p.24).

Com instituição do Governo Militar de 1964 novas modificações foram inseridas. Com a tomada do poder pelos militares, a Guarda Civil começou a sofrer interferência política direta, pois pretendiam criar uma nova estrutura no setor de Segurança Pública.

A Constituição do Estado de São Paulo promulgada em 15 de maio de 1967, previa em título de Segurança Pública que “são órgãos policiais subordinados ao Secretário de Estado:
I – Delegados de Polícia e demais carreiras policiais;
II – Força Pública
III – Guarda Civil”.

Neste mesmo ano (1967) foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) subordinada ao Exército.

Em 13 de dezembro de 1968, foi baixado o AI-5 (Ato Institucional nº. 5) e o Ato Complementar nº. 38, que fecharam o Congresso Nacional.

Em 30 de outubro de 1969 foi promulgada a nova Constituição do Estado de São Paulo, na qual já não constava a Guarda Civil.

O Decreto –Lei nº. 1072, de 30 de dezembro de 1969, extinguiu as Guardas Civis de 15 Estados da Federação: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Todas as Guardas Civis foram anexadas às novas forças militares estaduais ou foram extintas.

Em 1970, o Governo do Estado por meio do Decreto Lei n° 217, de 08 de abril constituiu a Polícia Militar do Estado de São Paulo mediante a fusão da Guarda Civil e a Força Pública. O policiamento fardado passou a ser considerado exclusividade das polícias militares, sendo extintas as Guardas Civis e outras organizações similares.

“A decisão de que o policiamento ostensivo voltaria a ser feito exclusivamente por força militarizada e aquartelada não foi do povo de São Paulo nem do Poder Legislativo, mas sim do governo ditatorial e autoritário” (MARIANO, 2004).

Em 1986 mesmo não tendo amparo constitucional corajosamente tateando sobre decretos-leis federais de então, o Prefeito do Município de São Paulo Jânio da Silva Quadros através da Lei Municipal nº. 10.115, cria a Guarda Civil Metropolitana.

Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte. Em 05 de novembro de 1988 foi promulgada a nova Constituição Brasileira, sendo chamada de "Constituição Cidadã", que concedeu aos municípios a faculdade em criar Guardas Municipais para a proteção dos bens, serviços e instalações.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Resumo da Reunião da I Marcha Azul Marinho Paulista

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

No dia 20 de Janeiro de 2012 foi realizada no Sindicato dos Condutores de São Paulo, Reunião Precursora da I Marcha Azul Marinho Paulista e I Seminário Paulista de Guardas Municipais e Segurança Pública, que serão realizados no próximo dia 10 de fevereiro, que será uma marco na história da Cidade.

Diversos segmentos tem demonstrado apoio a Marcha Azul Marinho, seja na divulgação dos Guardas Municipais e seus Amigos nas principais redes sociais, na Blogsfera Azul Marinho, entidades de Classe, Comandantes, mas principalmente na sociedade que clama por mudança nos rumos da segurança pública.

Importante destacar o empenho dos representantes da Baixada Santista que não tem medido esforços para o sucesso da I Marcha Azul Marinho Paulista, agregando forças com as Corporações da Região, exemplo a ser seguido em âmbito nacional.

O CD Naval, Presidente da ONG SEGURANÇA DA VIDA, organizadora do evento, frisou que o objetivo a ser alcançado é informar a toda sociedade os trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais em prol do povo, que através de um trabalho local e preventivo promove segurança cidadã e comunitária, um tipo de policiamento que sempre está no local antes do crime acontecer.

A Câmara Municipal de São Paulo é o local do I Seminário Paulista de Guardas Municipais, que representa uma responsabilidade ímpar aos palestrantes em promover um debate corajoso e responsável sobre segurança pública num dos principais parlamentos da América e do Mundo.

A causa Azul Marinho não tem fronteiras, mas a mudança e o sucesso só depende de você Guarda Municipal e Cidadão, por isso participe, as pessoas precisam parar de reclamar e de forma ordeira e disciplinada buscar os seus direitos, por isso convidados a todos para participar da PRIMEIRA MARCHA AZUL MARINHO, por mais segurança, AFINAL NOSSAS CRIANÇAS ESTÃO MORRENDO! finalizou Naval.

Organização
ONG S.O.S. Segurança da Vida


Apoio
Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Divulgação

Blog "Os Municipais"

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Pesquisa IRBEM – IBOPE - Segurança

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
Os dados da Pesquisa Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM) da Rede Nossa São Paulo realizada pela Inteligência IBOPE, registrou a insatisfação do Paulistano com os serviços públicos e com a falta de qualidade de vida da Cidade.

A Pesquisa IRBEM/IBOPE foi realizada de 25 de novembro à 12 de dezembro de 2012, no Município de São Paulo, entrevistando 1512 pessoas com idade superior a 16 anos.

O tema segurança também foi abordado, sendo  20° colocado em 25 itens avaliados, caindo 3 posições em comparação à 2010, sendo que 89% dos entrevistados se sentem inseguros, resultando numa escala de 0 à 10, em 3,9 a nota da segurança da Cidade.

Os entrevistados demonstraram uma preocupação especial com a insegurança dos filhos e familiares, sendo um dos aspectos com maior piora de todos os itens da pesquisa.

A sensação de medo no paulistano é causada principalmente por roubos, a violência em geral e o tráfico de drogas, demonstrando a ausência de políticas públicas para a segurança do cidadão.

A confiabilidade nas Instituições e Órgãos Públicos de Segurança foi um desastre, pois nenhuma teve aprovação se quer da metade dos entrevistados, sendo que a Polícia Militar registrou somente credibilidade com 43%, queda de 9% em relação à 2010, a Polícia Civil os mesmos 43%, queda de 10% e a Guarda Civil Metropolitana com 46%, queda de 7%, a exceção seria as Forças Armadas, porém não exercem efetivamente ações de segurança pública na Cidade, que registrou 60%, mas com maior queda de 13%, ou seja, a insatisfação é latente e alarmante.

O desempenho é ruim em razão das políticas de governo que insistem em direcionar a segurança para fiscalizar posturas públicas em detrimento do combate ao crime, impedindo a efetivação da polícia comunitária e cidadã, pois segurança pública não é fiscalizar  comércio ambulante e retirar  morador de rua das vias públicas, justificando que se está preservando o espaço público.

Andamos pelas ruas e dificilmente encontramos uma viatura patrulhando a Cidade, o que dirá em parques, praças, escolas, hospitais, bibliotecas, etc., vivemos uma epidemia de estupros, latrocínios, roubos, mas as autoridades insistem em afirmar que a violência diminui a cada nova estatística.

Os índices de aprovação da Guarda Civil Metropolitana na Pesquisa IRBEM/IBOPE, está muito aquém do ideal, porém heróico se considerarmos que a Corporação possui efetivo de 6.500 GCM’s, com salário base próximo a um salário mínimo, pois não podemos confundir gratificações com salário, mesmo assim consegue ter um desempenho de confiabilidade superior ao das Policiais Estaduais, demonstrando que devemos aprofundar as discussões para que as Guardas Municipais deixem de ser coadjuvantes em questões de segurança pública, principalmente em ações desenvolvidas pelo município.


Acesse a pesquisa na íntegra:

IBOPE                                                         








sábado, 21 de janeiro de 2012

A IMPORTÂNCIA DA MARCHA AZUL MARINHO Á BRASÍLIA

Autor: CD NAVAL (Maurício Domingues da Silva)
Blog
Naval Guarda Municipal
Portal Guardas Municipais


A MARCHA AZUL MARINHO A BRASÍLIA, evento destinado a todos os brasileiros, em especial aos Guardas Municipais de todo o Brasil, está na terceira versão e já é o evento que mais reúne pessoas em torno de uma causa nobre, a de mostrar a sociedade brasileira que a segurança pública tem jeito, basta conhecer melhor as GUARDAS MUNICIPAIS.

Vou enumerar aqui o que a MARCHA AZUL MARINHO A BRASÍLIA trouxe de bom e pode trazer muito mais para o desenvolvimento da segurança pública no Brasil, no caso, em primeira mão às Guardas Municipais;

a) Até 2009, data da I MARCHA AZUL MARINHO A BRASÍLIA, pouquíssimos eram os parlamentares que conheciam as Guardas Municipais. Atualmente grande é o número dos políticos que conhecem e até defendem.

b) Até esta data os profissionais Guardas Municipais não tinham um evento próprio para se confraternizarem, os demais eventos são mais direcionados para gestores ou realização de feiras.

c) È um evento que não tem interesses econômicos, é estritamente idealizador e filantrópico, buscando realmente realçar a importância das Guardas Municipais no sistema de segurança pública, sempre em defesa do povo brasileiro.

d) Tem a participação e o apoio de 99% das entidades classistas.

e) É representado juridicamente por uma ONG, a SOS Segurança Dá Vida, sem fins lucrativos.

f) Levou ao conhecimento de mais de 200 deputados no Congresso Nacional o anseio da categoria e a importância das Guardas Municipais no sistema de segurança pública, que acima de tudo é defender a sociedade com o mínimo de dignidade.

g) Conseguimos o apoio formal de mais de 50 deputados, de toda parte do Brasil, veja os vídeos no youtube, de apoio ao PEC 534/02, inclusive com declarações importantíssimas em defesa das Guardas Municipais.

h) A Marcha Azul Marinho faz a abertura, antes de adentrar ao Congresso Nacional, do evento que mais tem colaborado com o crescimento das Guardas Municipais, o SEMINÁRIO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS E A SEGURANÇA PÚBLICA, organizado pela CLP.(Comissão de Legislação Participativa)

i) Publicação única na maior e mais importante casa de leis do país, que editou livro sobre o assunto, com o titulo, GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA, Centro de Documentação e Informação/Edições Câmara/Brasília/2009, além de produzir DVD em Vídeo e Áudio.

j) Produzido no youtube o vídeo “Fora Coronel” que é a marca registrada mais importante das Guardas Municipais em repúdio aos comandos exercidos por coronéis que não querem a mudança no sistema de segurança pública no Brasil.

k) Inicio da saída do comando da Guarda Municipal de Goiânia/GO, saiu em 2011, e outros que foram contra a MARCHA AZUL MARINHO A BRASÍLIA e contra o desenvolvimento das Guardas Municipais.

l) Reconhecimento por grande parte da população brasileira que as Guardas Municipais não vão a Brasília pedir aumento salarial, mas em primeiro lugar, pedir condições de trabalho e legislação pertinente em defesa da sociedade brasileira.

m) Expansão, através do maior portal de Guardas Municipais do mundo, www.guardasmunicipais.com.br, a importância das Guardas Municipais de outros estados se desenvolverem através de capacitação técnica e realização de eventos.

n) Reunião e mobilização de 51 entidades de classe em único evento apoiando a Marcha Azul Marinho a Brasília, comprovando o crescimento continuo e ininterrupto das Guardas Municipais.

o) Divulgação dos trabalhos das Guardas Municipais aos parlamentares do Congresso Nacional que até esta data não conheciam a importância destas instituições.

p) Envolvimento no Congresso Nacional de grandes palestrantes como Dr. Bismael Batista de Moraes, Mestre em Direito Processual, que proferiu palestra sobre Poder de Policia das Guardas Municipais.

q) É o maior evento realizado por homens e mulheres uniformizados, demonstração de organização, ordem e disciplina de grande nível, o que é muito bom para as Guardas Municipais. Além de outras...

Enfim, A MARCHA AZUL MARINHO A BRASÍLIA é o único evento que eleva a voz dos Guardas Municipais através de um momento único, emocionante e verdadeiro, para os homens responsáveis pela legislação brasileira, voz esta, que repercute por aqueles que realmente pensam nas Guardas Municipais como a POLICIA MUNICIPAL do Brasil, porque nossas crianças não podem continuar morrendo de forma tão violenta nas escolas, local que buscamos vida, conhecimento e não a morte.

O povo precisa saber que nós, GUARDAS MUNICIPAIS podemos oferecer muito mais na segurança pública, podemos evitar que a sociedade brasileira morra sem a esperança de entender que VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS, JÁ! É o que nós já realizamos em nossas cidades, mas podemos sim, oferecer muito mais, eu não desistirei, enquanto não atingirmos os que realmente decidem tudo, O POVO.


sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Reunião I Marcha Azul Marinho Paulista - Participe!


Reunião para novos encaminhamentos para a realização da I Marcha Azul Marinho Paulista e I Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública

A Reunião do dia 20/01 (6ª feira) será às 15hs, no Sindicato dos Condutores de São Paulo, sito à Rua Pirapitingui, 75, 7º andar - Liberdade/SP.

Vamos rever posicionamentos como:

Apoios, Mídia, Equipes, etc...

Att.

Virginia ou Naval 011 8419-5494

NCST/SP

11-3271-6393 r. 28

Apoio

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Capitalismo contra a Guarda Municipal

Autor: Eder Barreto
Guarda Municipal de Teresópolis - RJ
Portal O Guarda Municipal de Teresópolis.


A Atividade Delegada vem mais uma vez incomodar nossos irmãos, agora em Niterói-RJ, não esta só em São Paulo, onde começou, mas se espalha como uma grande ofensa a nossa Corporação, trabalhadores comuns em fábricas são substituídos por máquinas todos os dias, já nós, há longo prazo se continuar assim parece que vamos ser substituídos totalmente por policiais, é a lei do capitalismo, sai mais barato só pagar o combinado no contrato e se der problema não renova e contrata outro. Já guardas custam viaturas, uniformes e treinamento..., "é mais fácil" ter um profissional pronto para exercer a função que o guarda exercia, e não ter este profissional fixo na folha de pagamento. Gerando assim diminuição de concurso para guardas: desemprego: desigualdade social... Na GM de Niterói já não haverá mais tantas vagas para guardas no próximo concurso, como era divulgado, confira no link: http://oglobo.globo.com/niteroi/policiais-vao-trabalhar-fardados-em-dias-de-folga-3589881

Por outro lado a Atividade Delegada deixa nossos policiais trabalhando por mais horas semanais o que os cansa mais rápido, é mais fácil aprovar a PEC 300 e pagar dignamente a Policia. Bons policiais merecem ganhar bem, e ter um bom descanso, pois arriscam suas vidas todos os dias, mas o sistema os “sujeita” a trabalhar pro Estado fazendo extra no Município, e eles (os políticos marqueteiros) querem dessa forma e nós guardas levamos mais esta pancada no estomago cada vez que uma cidade adquire a Atividade.

Aguardamos ansiosos já há um ano pela regulamentação que esta por vir a ser, espero, concluída, e pela PEC 534 desde 2002, inclusive a regulamentação após ficar pronta pode ainda vai seguir caminho parecido ao da PEC 534 que esta há bastante tempo pronta para pauta na Câmara dos Deputados, então alguma coisa tá errada. Por que não votão e aprovam, ou não? Eles têm medo que exerçamos a função da Polícia, mas espera ai, a PM não exerce parte de nossas funções na “Atividade Delegada”, nem vou partir pro lado jurídico, embora não tenha diploma superior algum, me basearia na lei melhor que muitos “especialistas” em segurança, que são corporativistas e marqueteiros, e ainda “não entendo” como nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade foi negada em 2010 pela Ministra STF. Tenho o direito de não “entender”.

Fui convidado pelo Naval, organizador da Marcha Azul Marinho para participar de uma das marchas, porém minhas condições não permitiram, mas se pudesse ir marcharia com uma vela branca grande, e uma faixa preta no ombro com a palavra: luto antecipado. Quando alguém me perguntasse o motivo, diria: Estão tentando matar a Guarda Municipal, se continuar assim daqui a dez anos, ou menos, vamos ser uma sombra do que somos tomando conta de almoxarifados, como se estivéssemos lá guardados.

Não sou católico (nada contra), e nem gosto de cheiro de vela, mas marcharia até ela derreter toda, fica ai a dica para a próxima.

Enfim, doa a quem doer, a luta continua...

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Atuação do Município na Segurança Pública por meio da Guarda Municipal - Tema


Guarda Municipal de Barueri
Diretor do SINDIGUARDAS Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco e Santana do Parnaíba
A atuação do município na segurança pública por meio da Guarda Municipal. A Segurança Pública é uma atividade exclusiva do Poder Estatal, sendo desenvolvida pela União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios, todos tendo o dever legal de fornecer dentro da sua esfera de atuação, uma prestação de serviço de excelência, minimizando desta forma os índices de insegurança. Desta forma, é visível a importância da inclusão dos municípios no sistema de segurança pública. 

A Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à segurança pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do “Estado” (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos. 

Quando o constituinte incluiu os municípios, no capítulo destinado a segurança pública, o fez considerando-o um ente federado, com a sua respectiva parcela de responsabilidade frente à segurança pública, compreendendo e respeitando as suas possíveis limitações econômicas, deste modo, facultou ao município a criação das Guardas Municipais. 

A institucionalização das Guardas Municipais como policias municipais preventivas e comunitárias, na perspectiva de que a inclusão de um novo modelo de Policiamento ostensivo, eminentemente preventivo, é fundamental para a construção do sistema de segurança pública da democracia (MARIANO, 2004). 

A delimitação do tema atuação do município na segurança pública por meio da Guarda Municipal é por deveras muito polêmico e inexplorado devido à problemática Polícia Militar X Guarda Municipal.

Incompreensões, discussões técnicas a até brigas de rua entre Policiais Militares e Guardas Municipais ocorrem, em defesa do espaço físico e filosófico. Tudo isso tem gerado um forte antagonismo entre os membros de cada uma das corporações. O que prejudica os maiores interessados na prestação de um bom serviço de segurança, que é o povo (MORAES, 1995). 

O Policiamento ostensivo pode ser exercido pela Guarda Municipal num clima de entendimento com a Polícia Militar, o importante é que as autoridades e os responsáveis pelas causas públicas se entendam em lugar de se contrapor, em lugar de se estabelecer rivalidades, tendo como objetivo, como fundamento, a noção clara de que eles estão a serviço da população e devem encontrar a solução melhor para a população (BRAGA, 1999). 

O Brasil é uma República Federativa formada pela União dos Estados e Municípios, vislumbra o crescimento das responsabilidades do município. No preâmbulo da nossa carta magna, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, é assegurado a todos os brasileiros entre outros itens, o direito a segurança e no artigo 144º dispõe que a segurança pública é DIREITO E DEVER DE TODOS, deste modo não deve haver concorrência entre as Guardas Municipais e a Polícia Militar e sim estas duas Agências de Segurança devem somar e multiplicar ações e resultados na conservação da vida, da liberdade, da segurança e da propriedade dos munícipes, que são direitos constitucionais indispensáveis. 

Guarda Municipal: Agência de Segurança Pública e Categoria Diferenciada de Servidor Público?! 

Este é um tema de elevada importância para a administração pública e com muito mais força e razão a população. O caráter exploratório do trabalho, no qual seus resultados irão contribuir para a elaboração de um projeto mais contextualizado que servirá de fonte de pesquisa e base de formatação de projetos vindouros que pretendam maximizar a discussão do tema de forma a defender uma tese com argumentos ou razões, demonstrando os relevantes serviços das Guardas Municipais na área da segurança pública.
 


segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Associação de Inspetores das Guardas Municipais - Entrevista Presidente Marcos Bazzana Delgado

A Associação de Inspetores das Guardas Municipais foi fundada em 2002, durante o curso de Capacitação para o cargo de 2 Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, tendo como lema “Unindo Comandantes e Gestores das Guardas do Brasil”.

Em outubro de 2009 foi criado o Blog da Associação de Inspetores das Guardas Municipais, que se tornou um dos principais meios de informação e divulgação dos trabalhos realizados pelas Guardas Municipais, graças ao empenho do Presidente Marcos Bazzana Delgado, Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que nos concedeu a seguinte entrevista.


Como surgiu a Associação dos Inspetores das Guardas Municipais?

Surgiu como Associação de Alunos Inspetores, ainda no curso de formação de Inspetores, em 2002.


Qual o principal objetivo da Associação?

O principal, entre outros, é o de promover a integração entre os Inspetores das Guardas Municipais do Brasil.


Quando ocorrem novas eleições da direção da Associação?

Ainda não temos data definida, mas acredito que aconteça ainda neste primeiro semestre de 2012.


Observamos que há um número elevado de associações de Guardas Municipais, que cada vez mais fragmentam o poder de negociação com Administração Pública, porque é tão difícil agregar em uma só entidade? Como o Senhor analisa o possível surgimento de uma nova Associação de Inspetores no âmbito nacional?

As Guardas Municipais são pulverizadas pelo Brasil, e acredito que seja normal cada segmento ter a sua representação. Sobre uma nova Associação de Inspetores, vejo como positiva toda ação que possa trazer bons resultados para a categoria.

As atribuições das Guardas Municipais é matéria controversa, principalmente por parte dos constitucionalistas, o Senhor acredita que é necessária Emenda Constitucional para conferir as Corporações Municipais o dito “Poder de Polícia”?

Acredito que não. A respeito disso tenho um ou dois artigos publicado no Blog Os Municipais, que explicam bem a minha posição a esse respeito.


No final de novembro de 2011 o programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, abordou as atribuições das Guardas Municipais que desagradou os integrantes dessas Corporações, gerando protestos na Blogsfera Azul Marinho, principalmente no entendimento do Rodrigo Pimentel, o especialista em segurança da emissora, isso não ocorre por falta de regulamentação?

Acredito que não. Opiniões sempre existirão em vários sentidos. Elas não mudam o que de fato ocorre na prática e que tem sido aceito no mundo jurídico, em especial pelos Delegados de Polícia, Promotores de Justiça e Juízes na avaliação de casos tratados por agentes das guardas municipais.


O Estatuto do desarmamento criou parâmetros para concessão de porte de arma para Guardas Municipais vinculadas a população do Município, isso não seria outro equivoco?

O Estatuto do Desarmamento contém inúmeros equívocos. Penso que a concessão do Porte de Arma não pode ser irrestrita a qualquer guarda, e também não pode ser condicionada ao número da população da cidade, talvez sim ao cumprimento de requisitos que demonstrem um grau de maturidade, profissionalismo e organização institucional. A título de exemplo, considero que seria irresponsabilidade conceder porte de arma a uma guarda municipal que não demonstre ter condições básicas de treinamento, controle interno das ações de seus membros e seleção rígida no recrutamento de seus integrantes.


O termo “conforme dispuser a lei”, contido no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal é outra matéria controversa, pois alguns entendem que se refere a norma federal, que aparentemente é o objeto do Grupo Trabalho da SENASP, qual sua real necessidade?

Não vejo essa necessidade. Deve-se respeitar a realidade local e a autonomia política e administrativa do ente federado municipal. Ouso até a dizer que a questão das polícias não deveria fazer parte do texto constitucional. Veja o exemplo de Estados que pretendem desmilitarizar a polícia e não consegue por causa do fato estar atrelado e aprovação de PEC. A Constituição e as Leis não conseguem mais acompanhar a realidade social, e reger órgãos públicos por meio de normas constitucionais é impeditivo para promover mudanças que visam buscar celeridade, eficiência e eficácia das instituições.


A regulamentação federal, estabelecendo diretrizes de atuação até cor de uniforme, não fere a autonomia dos municípios e impossibilitaria o surgimento de novas Corporações ou até mesmo a manutenção das existentes, principalmente em cidades com poucos recursos financeiros?

Em termos de padronização, a nível Federal, acredito que deveria existir apenas recomendações, diretrizes gerais, manuais, modelos de legislações ou "espinha dorsal" para aplicar na esfera municipal ou algo parecido. Não sou favorável a implantação de normas ou medidas que condicionassem o repasse de verbas, como no exemplo da diretriz que regulamenta o uso da força.


Há Guardas Municipais com 20 integrantes, como adequá-las num plano de carreira com 8 ou 10 níveis hierárquicos, corregedoria e ouvidoria?

Daí a razão de afirmarmos a necessidade de se criar apenas recomendações ou diretrizes, além de se revisar os critérios para concessão do porte de arma. Tem mais, não vejo a necessidade de ser obrigatório que o quadro da corregedoria e da ouvidoria ser composto por guardas municipais nos casos de efetivo reduzido. Temos procuradores municipais que podem desempenhar bem esse papel, além de outros servidores. Pode-se também quebrar paradigmas e instituir uma corregedoria geral e nacional de polícias para atuar sobre as federais, estaduais e municipais, ou seja, redesenhar o modelo, com servidores de todas as esferas, com poder de atuação sobre todas elas – isso justificaria a necessidade de se desconstitucionalizar as normas que cuidam de instituições policiais.


No 21° Congresso Nacional das Guardas Municipais em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, Cristina Vila Nova, do Conselho Nacional de Segurança Pública, apresentou um plano de carreira para as Guardas Municipais com 10 (dez) níveis hierárquicos, não mencionando os cargos de Subcomadante e Comandante, essa proposta é aplicável em âmbito nacional? Como aplicar esse modelo numa Corporação com menos 100 integrantes?

Acredito que a proposta será efetivada em forma de recomendação, ou com a hierarquia diversa para os vários tipos de situação. Penso que não haverá um modelo único.


Em São Paulo, a carreira possui 8 níveis hierárquicos, portanto ao inserir o cargo de Classe Especial e Subinspetor como esses cargos poderiam ser preenchidos de forma isonômica, evitando inúmeras ações judiciais?

Não sei o que quer dizer quando menciona isonomia para preenchimento de cargos, mas posso afirmar que qualquer medida que vier a ser instituída sempre será alvo de questionamento judicial. Sempre terá alguém que não foi contemplado como o novo modelo.


O modelo de carreira única com interstício de 3 (três) anos não é incoerente com proposta de aposentadoria especial, de 25 (vinte e cinco) anos mulher e 30 (trinta) anos homem, pela matemática nunca teríamos um Comandante de Carreira, a solução não seria a diminuição do interstício?

Na minha visão, o certo seria o servidor obter o tempo de aposentar e a partir daí assumir o comando para ficar no máximo três anos, com a aposentadoria compulsória decorrente do interstício no cargo assumido. Mesmo assim ainda vejo a necessidade de diminuir os interstício de aguns dos cargos da carreira, não todos.


O resultado da pesquisa CNI-IBOPE – Retratos da Sociedade Brasileira – Segurança Pública, divulgado no final de 2011, apontou as Guardas Municipais como a terceiro órgão de segurança com maior aprovação da população, o que isso representa?

Representa a necessidade de mudanças, principalmente sobre esse sistema arcaico e falido que hoje vigora no Brasil.


Qual é será a participação da Associação nas Eleições deste ano?

Não podemos tomar partido deste ou daquele candidato, mas podemos contribuir com a formulação das propostas de segurança urbana caso algum dos candidatos a prefeito tenha interesse.


Há uma agenda e propostas a serem apresentados ao Prefeito em 2013?

A Associação de Inspetores está sempre apresentando propostas que visam a melhorar a instituição ou as condições de trabalho. Algumas delas já foram acolhidas. Mas sempre ficam algumas para ser discutida e implantada. O processo é demorado. Deste modo, sempre teremos agendas e propostas a serem apresentadas nas instâncias da administração que podem decidir o futuro da Guarda Municipal.


 

Acesse Blog da Associação de Inspetores das Guardas Municipais

sábado, 14 de janeiro de 2012

Marcha Azul Marinho



A Marcha Azul Marinho é um evento idealizado por Maurício Domingues da Silva, o CD Naval, da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o primeiro evento ocorreu em 2009 em Brasília, se repetindo em 2010 e 2011, buscando despertar interesse dos parlamentares na discussão sobre a importância dos trabalhos desenvolvidos pelas Guardas Municipais em todo país, recebendo apoio irrestrito da ONG SOS Segurança Dá Vida.

Em 2011 a Marcha Azul Marinho também ocorreu em outras cidades, permitindo que integrantes de Guardas Municipais tivessem a oportunidade de tratar também de demandas locais.

A Cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, foi a primeira anfitriã da Marcha Azul Marinho, recebendo apoio da mídia, autoridades locais e principalmente da Associação dos Guardas Municipais de Campo Grande, através do empenho de do Presidente Alberto Costa Neto em divulgar o evento que foi realizado no dia 16 de setembro de 2011.

A Cidade de Serrinha, no Estado da Bahia, também acolheu a Marcha Azul Marinho, tendo apoio do Prefeito Osni Cardoso que marchou junto com os Guardas Municipais, reconhecendo o trabalho desenvolvido por esses profissionais. Juntamente com a Marcha Azul Marinho foi realizado o 2º Congresso Baiano das Guardas Municipais, que contou com a presença do Comandante Maurício Maciel, da Guarda Municipal de Varginha (MG), e teve a organização da Associação da Guarda Municipal de Serrinha (AGMS), o vento foi realizado nos dias 06 e 07 de outubro de 2011.

Em 2012, a Marcha Azul Marinho terá início na Cidade de São Paulo, prevista para o dia 10 de fevereiro, a partir das 8 horas, na Avenida Paulista, e com certeza chamará a atenção da mídia para a problemática da segurança pública que não atende os anseios do cidadão pela ausência de políticas públicas e manutenção do sistema atual.


Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Epidemia de Estupros

Autor: Wagner Pereira
Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco
 

 
A sociedade brasileira busca se mostrar moderna, democrática, humanista e intolerante a qualquer violação das minorias, porém esquecemos que pouco conquistamos no respeito a cidadania, confundimos a essência da liberdade em promover o bem, de fazer tudo aquilo que queremos desde que não prejudicamos ninguém, ou seja, nos falta cidadania, somos falaciosos para manter o “status” do politicamente correto, criamos leis da palmada, Maria da Penha, Estatutos do Idoso, Criança e Adolescente, Desarmamento, simplesmente para dizer que nos preocupamos, mas somos os primeiros a desrespeitá-los, na cervejinha ao volante e na recusa de realizar o exame do bafômetro, que destroem famílias inocentes com o preço da vida de seus entes queridos, neste cenário assistimos indiferentes a falência dos serviços públicos e nos rebelamos apenas quando somos vítima dessa estrutura, por falta de educação, saúde, segurança, habitação, etc.

A degeneração dessa sociedade chega ao ápice quanto no clamor da emoção fazemos justiça com as próprias mãos, por não acreditarmos na ação da polícia, mas também na justiça, assim deixamos cair a máscara da hipocrisia e mostramos nossa natureza maléfica em que somos lobo do próprio homem, consagrado no pensamento de Thomas Hobbes.

As principais mídias de informação noticiaram o linchamento publico de um suposto estuprador cometido por aproximadamente 300 pessoas, a barbárie está na execução ou na violação feminina, a resposta é simples, em ambas.

O fato ocorreu na Cidade de Campinas, que vive uma epidemia de estupros, de janeiro à novembro foram registrados 217 casos, ou seja, 1 estupro a cada 1,5 dia, no Estado em números absolutos no mesmo período foram registrados 9530 casos (28,5 estupros/dia), na Capital foram 2237 casos (6,7 estupros/dia), segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, não podemos esquecer que este tipo de crime nem sempre é registrado, portanto esses números podem ser superiores.

A pergunta incômoda é o que esta sendo feito pela polícia, com certeza pouco, pois hoje as polícias são subordinadas aos políticos e perderam sua autonomia de ação, mas qual seria a principal política pública de segurança do maior Estado da Federação, a resposta ecoa “ATIVIDADE DELEGADA”, mas será que isso basta para quase 10 mil mulheres que tiveram seu íntimo violado?

Onde estão os grupamentos especializados?

Quantos casos foram solucionados?

Quantas pessoas foram pressas?

Qual o perfil do criminoso?

Quais os locais e horários de maior vulnerabilidade?

Quais as medidas preventivas a serem adotadas pela população?

As respostas não estão na revolta da população Campineira, mas nas urnas, quando temos a oportunidade de demonstrarmos nossa insatisfação e promovermos mudanças, mas o cabresto do coronelismo de nossas raízes aflora e continuamos referendando as ações de nossos algozes que brincam com dinheiro público a bel-prazer, numa privataria que não é exclusividade tucana, podemos começar a mudar essa história nas eleições municipais desse ano, pois sim, o município pode e deve atuar nas questões de segurança e cobrar o Estado para fazer sua parte.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

A GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE E A PRISÃO EM FLAGRANTE - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Bacharel em Direito.
1º Tenente QOR da Polícia Militar de Minas Gerais – Especializado em Comando de Ações Táticas e Operações Especiais
Gerente de Suporte Regional da Guarda Municipal de Belo Horizonte – 2007/ 2009.

A Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH foi criada com a finalidade de proporcionar maior segurança aos servidores e usuários dos serviços públicos, bem como aos bens e instalações, devido às constantes ocorrências, não raro, violentas, que incidiam sobre estes locais, naquela época (2003). Como o efetivo básico da criação da GMBH, foi de militares reservistas de primeira categoria do Exército e Aeronáutica, instruídos e treinados por experientes instrutores da PMMG, o resultado não foi outro, senão o de uma tropa bem preparada, dotada de um excelente grau de profissionalismo, lançada nos diversos equipamentos municipais, proporcionando maior condição de segurança a estes locais e consequentemente uma considerável diminuição nos índices estatísticos de criminalidade.

A instituição se apresenta como o órgão público do município que goza de grande prestígio junto à comunidade ordeira e, não obstante, de parte daqueles que vivem às margens da lei. A guarnição GM acessa quaisquer aglomerados ou outras localidades de periferia, sem qualquer resistência ou enfrentamentos, haja vista que não usam armas de fogo, o que, teoricamente, não representa risco para a os infratores. Ademais, nos diversos postos alocados, sejam em aglomerados, ou mesmo nos bairros de condições melhores, o GM trabalha na escola, creche, posto médico, onde os usuários sãos os familiares dos trabalhadores e também dos assaltantes, traficantes, ou até mesmo em um hospital, onde eventualmente, algum cidadão, infrator ou não, também é uma vítima em potencial e poderá ser atendido, por ofensa a tiro, excesso de droga ou embriaguez.

Não obstante a esta situação positiva à instituição, as guarnições GM que deslocam de um local a outro, não raro deparam com ocorrências de flagrantes delitos, diante do clamor de qualquer cidadão ou da vítima, em via pública e estes servidores, se tornam obrigados a atuar, colocando em risco a própria vida, mais ainda pelo fato de não portarem arma de fogo, aliado à presumível ilegalidade da ação, em face de sua missão constitucional.

O papel que a Guarda Municipal desempenha no município de Belo Horizonte, mostra que a transformação futura da instituição GM em uma polícia municipal, um processo lento, complexo, porém inevitável, haja vista A PEC 534, de 2002, do finado Senador Romeu Tuma, que se encontra em franca tramitação no Congresso Nacional. Os Egrégios Tribunais têm decidido, ora concedendo provimentos, ora denegado os recursos, em face de dois aspectos fundamentais à caracterização da legalidade ou ilegalidade da prisão efetuada pelo GM.

Todas as decisões, nos diversos casos abordados tiveram correlações, o que se induz à conclusão de que na situação de o GM deparar com o flagrante de crime, em via pública, presentes os requisitos de “atualidade e visibilidade”, ensinados por (RANGEL, 2007), e atuar repressivamente, prendendo infrator, apreendendo produto do crime, na ardência do flagrante próprio e impróprio, conforme preceitua o art. 302, I, II e III do CPP, o guarda estará agindo como qualquer do povo, condição que lhe é assegurada pelo dispositivo 301 do CPP, pois mesmo estando fardado, em veículo caracterizado, dotado de total ostensividade, na via pública, ele estará atuando como “qualquer do povo”, com o respaldo previsto já citado art. 302 do CPP e “qualquer do povo poderá”. Na interpretação exegese da palavra, inserida no
artigo, este “poderá”, difere-se do “poder-dever” da administração pública.

O “poderá” inserido no preceito da norma processual penal, em sua acepção, aduz poder facultativo a qualquer pessoa, inclusive o guarda municipal de Belo Horizonte, ou seja, ele tem a faculdade de atuar ou não, liberdade de escolha de comportamento, frente ao delito ora ali cometido. Respaldado pelo preceito jurídico, o GM tem a faculdade de ação, esta faculdade se resume em um “direito” que a lei lhe proporciona.

Destarte, o GM estará agindo no “exercício regular de direito”, previsto no art.23, inciso III, do CPB, “Exclusão de Ilicitude”, em consonância com o pensamento de Nucci (2005), que ensina que a prisão em flagrante feita por qualquer do povo é um “autêntico exercício da cidadania”.

Por outro lado, a atuação do GM que prender praticando ação exclusiva de polícia, a ação será contaminada de ilegalidade “que não se não se justifica mesmo com a apreensão da res furtiva” (MORAES, 2008), caso a atuação, configure serviço das polícias, ou seja, investigando, procedendo buscas pessoais, em domicílios ou veículos, diligenciando captura do autor estará praticando excesso de função pública, estará o guarda perpetrando crime de usurpação de função pública. Alexandre de Morais (2008), ainda cita que é o preço que se paga por viver-se em um Estado Democrático de Direito.

Por derradeiro, no caso da inércia, pelos mesmos fundamentos já argumentados em face da faculdade que proporciona a lei, caso o guarda venha a optar pela negatividade de ação, com fulcro no art. 135 do CP bastará que peça o devido socorro à autoridade pública, pois com a devida vênia, não há que se ponderar a inexistência de risco pessoal em qualquer ação de prisão em flagrante delito.